Audiência de custódia: o que é e o que se decide nela
O que é
A audiência de custódia é a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz, em até 24 horas da prisão. Ela existe para verificar a legalidade da prisão, checar se houve maus-tratos e decidir o que acontece a partir dali.
Quem participa
O juiz, o Ministério Público, a defesa e a pessoa presa. A vítima não participa. É uma audiência curta, e não é o julgamento do caso: não se discute culpa ali, e sim a prisão.
O que o juiz decide
São quatro caminhos possíveis. Relaxar a prisão, quando ela foi ilegal. Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. Aplicar medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento periódico ou monitoramento. Ou converter o flagrante em prisão preventiva.
O que a defesa leva para a audiência
Comprovante de residência, comprovante de trabalho ou renda, documentos pessoais, e qualquer elemento que demonstre vínculo com o distrito da culpa. É esse material que sustenta o pedido de liberdade, e é justamente o que falta quando a família não teve tempo de reunir nada.
Prazos que a família precisa saber
A audiência ocorre em até 24 horas da prisão, inclusive em fim de semana e feriado, por meio do plantão judiciário. Se a prisão aconteceu à noite, a audiência costuma ser no dia seguinte pela manhã. Não há tempo para esperar o horário comercial.
Onde encontrar a informação
O local da audiência segue a comarca onde a prisão foi registrada. A delegacia responsável pelo auto de prisão em flagrante consegue informar para onde a pessoa foi encaminhada e quando será apresentada.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos fatos e dos documentos que existem nele, e precisa de análise própria.