· Por Amanda Moura
O que é investigação defensiva e por que ela existe
A defesa não precisa só reagir
Por muito tempo a prática foi essa: a acusação investiga, a defesa responde. O Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB regulamentou o que já era possível, e deu forma à coleta de elementos pela própria defesa.
O que pode ser feito
Entrevistar pessoas que aceitem falar, obter documentos e registros públicos e privados, contratar laudo técnico particular, e requisitar imagens antes que o prazo de descarte da câmera acabe.
Por que o tempo importa
Imagem de câmera de segurança costuma ser sobrescrita em poucos dias. Testemunha muda de endereço. Registro de aplicativo tem prazo de guarda. Material que existe hoje pode não existir daqui a um mês, e nenhuma tese sustenta prova que não foi buscada a tempo.
Limites
A investigação defensiva não autoriza constranger ninguém a depor, nem obter prova por meio ilícito. Quem participa o faz de forma voluntária, e o material colhido segue as mesmas regras de licitude que valem para a acusação.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos fatos e dos documentos que existem nele, e precisa de análise própria.