Criminal
Prisão em flagrante e habeas corpus
Audiência de custódia, pedido de liberdade provisória e medidas urgentes.
As primeiras 24 horas
Quem é preso em flagrante passa por audiência de custódia em até 24 horas. É nessa audiência que o juiz decide entre relaxar a prisão, conceder liberdade provisória, aplicar medidas cautelares ou converter em prisão preventiva.
Por que a presença da advogada muda o que acontece ali
A audiência de custódia é o primeiro momento em que a defesa fala. Sem advogada constituída, a pessoa é assistida por defesa dativa que recebeu o caso minutos antes e não teve acesso a documentos, endereço fixo, comprovante de trabalho ou qualquer elemento que sustente o pedido de liberdade.
Habeas corpus
O habeas corpus é o instrumento para questionar prisão ilegal ou constrangimento à liberdade de locomoção. Cabe em qualquer fase e pode ser impetrado a qualquer tempo, inclusive em plantão judiciário, quando a urgência não permite esperar o expediente.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos fatos e dos documentos que existem nele, e precisa de análise própria.